Seguro Prestamista em Empréstimos Bancários: saiba que você pode conseguir seu dinheiro de volta. O que é o Seguro Prestamista?

O seguro prestamista é uma modalidade de seguro que tem por objetivo garantir a quitação ou amortização de um débito do segurado, caso este venha a enfrentar dificuldades de pagamento devido a motivos como doença, invalidez, morte ou desemprego. Este tipo de seguro é comumente associado a empréstimos, financiamentos e até compras a prazo.

Impacto na Taxa de Juros

A lógica por trás da oferta do seguro prestamista pelas instituições financeiras é a redução do risco de inadimplência; com o seguro, o banco tem a garantia de que o empréstimo será pago mesmo em casos de eventos que afetem a capacidade de pagamento do consumidor, reduzindo o risco creditício e permitindo condições de financiamento mais vantajosas, o que justifica a diminuição da taxa de juros do empréstimo.

A Justificativa das Instituições Financeiras

Bancos e outras instituições financeiras frequentemente promovem o seguro prestamista como uma vantagem que contribui para a redução das taxas de juros. Ao apresentar esse seguro como benéfico para a segurança financeira do consumidor, as instituições não só protegem seu próprio capital, mas também parecem oferecer uma condição mais atraente para o cliente.

O que a Instituição Financeira Não Revela

No entanto, há aspectos que as instituições financeiras podem não deixar claros ao consumidor. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente a tese firmada no Tema Repetitivo 972, é ilegal obrigar o consumidor a contratar seguro com a própria instituição financeira ou com uma seguradora por ela indicada. A decisão destaca que: "Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada."

Direitos do Consumidor e Possíveis Ressarcimentos

Consumidores que se sentirem coagidos a contratar o seguro prestamista, ou que tenham sido obrigados a fazê-lo através de uma empresa pertencente ao mesmo grupo econômico do banco, têm o direito de buscar o ressarcimento. 

Esse ressarcimento pode incluir não apenas o valor pago indevidamente pelo seguro, mas também compensações por danos, se aplicável, especialmente se houver evidências de que a contratação foi uma condição imposta para a aprovação do crédito.

Conclusão

O seguro prestamista, apesar de benéfico em termos de proteção e potencial redução de juros, deve ser uma escolha do consumidor, e não uma imposição da instituição financeira. 

É essencial que você consumidor esteja ciente de seus direitos e busque orientação legal quando necessário para garantir que suas decisões financeiras sejam informadas e voluntárias. 

Se caso se sinta lesado, a atuação de um advogado especializado pode conseguir o seu dinheiro de volta.