É possível que você já tenha ouvido falar que o Banco Central guarda informações sobre as transações financeiras de todas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, através de um software chamado Registrato.
Segundo o conceito fornecido pelo próprio Banco Central “o Registrato é um sistema onde o cidadão pode consultar, de graça, informações sobre empréstimos em seu nome, em quais bancos possui conta, chaves Pix cadastradas, dívidas com órgãos públicos federais, cheques sem fundos e dados de compra ou venda de moeda estrangeira.”
O acesso é feito no site do próprio Banco Central, sendo o sistema capaz de gerar diversos relatórios, entre os quais merece destaque o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) e o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS).
Para ter acesso aos relatórios é necessário efetuar login através do gov.br, contudo, apenas as contas com nível prata e ouro no gov.br terão acesso a informações bancárias, considerando que são sigilosas.
Fazendo um adendo no que tange aos níveis na conta gov.br, estes podem ser bronze, prata e ouro. Esta classificação se relacionada com o grau de segurança do acesso do cidadão, sendo possível aumentar o nível através da emissão de “selos de confiabilidade”, dentro do próprio aplicativo.
O Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) traz um compilado de informações acerca de dívidas pagas, em dia e pendentes, créditos a liberar, coobrigações e limites de crédito, auxiliando tanto o consumidor quanto as instituições bancárias com a reunião de tais dados.
Para o consumidor os esclarecimentos possibilitam conhecer como está sua situação de endividamento. Já as instituições bancárias podem com tais elementos avaliar a capacidade financeira de um futuro cliente, analisando o quanto de empréstimo e financiamentos ele possui, a situação de adimplência ou inadimplência, se o saldo devedor comporta em sua renda para que possa arcar com os compromissos, bem como se está elegível a nova linha de crédito.
O Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) por indicar o relacionamento dos clientes com quaisquer instituições financeiras permitem aos consumidores checarem ocorrência de possível fraude com seus dados e às instituições bancárias subsidiar a análise da situação financeira de um futuro cliente.
Não há informações relativas a transações bancárias que não sejam conhecidas pelo Banco Central, e assim como os bancos têm acesso para a análise de riscos em seus negócios financeiros, o consumidor também tem.
Procure saber como funciona esse software e se suas informações estão coerentes. Havendo qualquer divergência ou dúvida, busque um especialista em Direito Bancário para te orientar.
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