Exagero na cobrança por parte do banco - O que fazer?

Um dos caminhos para se defender de uma cobrança abusiva ou indevida pode ser a chamada Exceção de Pré-Executividade, uma ferramenta processual utilizada pelo devedor/executado com o objetivo de solucionar uma suposta nulidade processual antes mesmo do início da fase de cumprimento de sentença. Trata-se de um meio de defesa que visa evitar o prosseguimento indevido e injusto da execução.

A exceção de pré-executividade tem como fundamento a defesa de direitos e garantias fundamentais do executado, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Por meio dessa exceção, o devedor/executado pode alegar, perante o juiz, vícios processuais que possam atingir a validade ou eficácia do título executivo.

Uma das condições para o cabimento da exceção de pré-executividade é a existência de nulidades ou vícios que possam ser alegados de pronto pelo executado, ou seja, questões que estejam aparentes e não dependam de dilação probatória para serem comprovadas como por exemplo taxas abusivas de juros nos contratos bancários.

É importante ressaltar que a exceção de pré-executividade somente é admitida em casos excepcionais, quando houver manifesta ilegalidade ou abuso de poder na execução. Não se trata de uma via alternativa aos recursos ordinários, mas sim de uma exceção que pode ser levantada pelo executado como forma de evitar a satisfação do crédito de forma indevida.

Em suma, a exceção de pré-executividade trata-se de uma importante ferramenta processual para garantir a observância dos direitos e garantias fundamentais do devedor/executado durante a fase de execução. Por meio desta exceção, é possível alegar vícios processuais e nulidades que podem influenciar no prosseguimento da execução, evitando-se assim que o executado seja executado de forma injusta. Porém, sua utilização deve ser excepcional e fundamentada, respeitando-se os princípios processuais e a jurisprudência dominante.

Um advogado especialista em Direito Bancário poderá te orientar das medidas cabíveis no seu caso e te ajudar a buscar a proteção de seus direitos.