Elementos essenciais de um contrato - O que deve conter no instrumento para que tenha validade?

No dia a dia as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, realizam muitos negócios jurídicos. Ainda que sejam imperceptíveis aos olhos, por vezes por não conter uma formalidade escrita, todas as contratações ou vendas de itens, sejam produtos ou serviços, são negócios jurídicos.

Em muitos casos é necessário que a formalização do ato se dê mediante documento escrito e daí nasce a necessidade de a parte ter conhecimento, ainda que sintetizado, de quais são os elementos essenciais que deve conter um contrato para que tenha validade jurídica.

A capacidade é o primeiro requisito. Só pode figurar num contrato pessoas civilmente capazes para exercer os atos da vida civil, ou seja, com idade e mentalidade suficiente para ter entendimento dos termos pactuados.

Apenas pode figurar como parte num contrato quem tem legitimidade para tanto. Isso implica que apenas o detentor de um direito é capaz de cedê-lo, e quando a parte for uma pessoa jurídica, há a necessidade de ser representada por quem de fato tem poderes de administração.

A segurança jurídica em contratos não é garantida apenas pela formalização, pois é fundamental que o objeto da contratação seja lícito, possível e determinável.

O objeto será lícito quando guardar coerência com a lei, a moral e os costumes. Será possível se for viável e permitido juridicamente, e será determinável se puder ser mensurado de alguma forma.

É importante ainda que o objeto seja descrito de maneira clara a fim de traduzir exatamente o interesse das partes.

Alguns tipos de negociação podem ser regulados por um contrato particular, enquanto outros, por exigência de lei, devem ser feitos mediante instrumento público, como a escritura. Sendo assim, verifica-se que a forma do contrato também é um requisito que também deve ser observado para a validade jurídica.

É indicado que as questões relativas a prazos, valores, parcelamentos, datas e local de cumprimento das obrigações, vigência e cláusulas penais para caso de descumprimento sejam reguladas com linguagem objetiva.

As disposições sobre rescisão contratual são igualmente relevantes, pois ajudam as partes a determinar como proceder caso o contrato precise ser desfeito antecipadamente.

Embora esses elementos possam parecer simples, são essenciais para que a transação jurídica seja realizada com mais segurança. É importante salientar que um contrato existe para definir as “regras do jogo”, e sem uma construção clara, o objetivo principal do contrato fica prejudicado.

A falta de observância dos elementos essenciais para a formalização de um contrato pode gerar interpretações equivocadas entre as partes, dissabores e até impedir a fluência normal do negócio jurídico.

Havendo dúvidas sobre a formalização de suas contratações, procure um advogado especialista para auxiliar na confecção de contratos que atendam aos objetivos jurídicos desejados.