Duração razoável dos processos - Uma síntese sobre a tramitação do processo civil brasileiro

Muitos são os jargões populares acerca da tramitação de processos judiciais no Brasil. Sendo você parte ou não em um processo judicial, com certeza você já ouviu falar algo como “os processos demoram demais”, “as pessoas com maiores condições financeiras recorrem eternamente e o processo nunca acaba”, “tenho uma sentença favorável mas nunca recebi” e assim por diante.

Há uma pesquisa realizada em 2017 pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça – informando que na primeira fase, isto é, do protocolo da ação até a sentença, a duração média de um processo judicial é de 1 ano e 4 meses. Todavia, a fase de execução pode levar até 4 anos e 6 meses, havendo assim uma média geral de duração de um processo de aproximadamente 6 anos. E essa mesma pesquisa indicou também uma queda nos números de recursos.

Analisando essa estatística vemos que o principal fator que faz com que os processos se arrastem por um longo período não é a falta de sentença, tampouco a interposição de inúmeros recursos, mas sim a dificuldade que os credores têm em receber os haveres advindos das sentenças.

A fase inicial do processo envolve num rito tradicional a audiência de conciliação, apresentação de defesa, produção de provas, finalizando com a prolação da sentença. Após a sentença é aberta a fase recursal, ocorrendo a finalização do processo apenas quando não há mais interposição ou cabimento de novo recurso.

Contudo, ter uma sentença favorável não é sinônimo de recebimento de um crédito, eis que a partir de então se iniciará uma longa fase chamada cumprimento de sentença.

É nesta fase que se iniciam as tentativas efetivas de recebimento do crédito, estando o devedor sujeito aos chamados atos de constrição, que nada mais são do que o uso de convênios dos Tribunais para localização de patrimônio, tais como dinheiro em conta, veículos, imóveis e outros bens passíveis de penhora.

A cada novo requerimento o processo é submetido à apreciação do juízo, para que seja dada a decisão e só depois é que se torna possível a realização do ato propriamente dita, ressalvando que quase sempre os atos judiciais acontecem de maneira isolada, colaborando para a demora no andamento processual.

Essa situação, como quase todas as demais circunstâncias da vida, tem seus prós e contras. Se você tem um crédito para receber, logicamente, terá que exercer a paciência, pois pode ocorrer uma demora neste adimplemento, além do risco de frustração da execução por ausência de bens.

Se você é o devedor e está com dificuldades financeiras para cumprir com a obrigação de pagar, poderá usar essa morosidade a seu favor, a fim de capitalizar-se para conseguir resolver a pendência.

Uma via muito usual que beneficia ambas as partes é a negociação extrajudicial em fase de cumprimento de sentença. Nesta oportunidade as partes compõem um acordo e efetuam requerimento de homologação em juízo. Essa possibilidade oportuniza ao credor o recebimento de seus haveres e ao devedor a possibilidade de realização de um parcelamento para que a obrigação comporte em seu orçamento, ocorrendo, consequentemente, a finalização do processo.

Para qualquer fase do processo judicial não se esqueça de ter ao seu lado uma equipe jurídica capacitada para te auxiliar com suas demandas.