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Em virtude de vários fatores, inúmeros cidadãos enfrentam todos os meses enormes dificuldades financeiras para cumprir com o pagamento de suas despesas dentro do prazo previamente estipulado. O que muitos não sabem é que o atraso no pagamento concede ao credor o direito de cobrar correção monetária e juros de mora.
Nesse momento, faz-se necessário esclarecer o que esses dois termos de fato significam e como eles podem te prejudicar.
A correção monetária nada mais é do que a atualização do valor da moeda brasileira em função da inflação. De forma mais clara, assim como os alimentos e itens de vestuário passam por reajustes de preço periodicamente, assim também ocorre com os valores devidos, haja vista que eles também sofrem atualizações.
No tocante aos juros de mora, pode-se dizer que eles representam uma “punição” em decorrência do atraso no pagamento da dívida. Por isso, eles incidem sobre o valor do débito a fim de recompor o patrimônio do credor, em razão da demora do devedor em cumprir com sua obrigação.
Pontua-se que tanto a correção monetária quanto os juros moratórios podem ser cobrados independentemente de estarem previstos no contrato, pois ambos foram permitidos pela legislação.
Vejamos o que dispõe o Código Civil:
Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
(...)
Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
Outro ponto que merece destaque é que nas dívidas líquidas com vencimento certo, a correção monetária e os juros de mora incidem a partir da data do vencimento da obrigação.
Diante de todo o exposto, verifica-se que o atraso no pagamento de obrigações pecuniárias acarreta a incidência de atualização monetária e dos juros de mora sobre o valor devido, podendo resultar em um aumento significativo do montante a ser pago, tornando a quitação da dívida mais onerosa para o devedor.
Caso você esteja em atraso com suas dívidas e tenha dúvidas sobre as consequências dessa mora, entre em contato com a nossa equipe e sane suas dúvidas.
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