Compra e Venda de Fundo de Comércio

Empresário saiba como se resguardar neste tipo de transação

Conhecido juridicamente como fundo de comércio, esta modalidade de compra e venda nada mais é que adquirir um ponto comercial que já está em funcionamento. Em resumo, o fundo de comércio envolve o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos do estabelecimento, bens esses que foram sendo adquiridos pelo empresário na vigência do funcionamento do comércio, e sua venda se dá no momento em que um empresário cede a outro o uso e o gozo desse conjunto de bens da empresa, mediante pagamento.

São considerados bens corpóreos os equipamentos, maquinários, instalações, vitrine, móveis, estoque, entre outros, enquanto os bens incorpóreos correspondem ao faturamento, a tecnologia aplicada, o nome, a marca, a cartela de clientes, os contratos comerciais e de trabalho e o próprio ponto comercial, ou seja, tudo que põe em funcionamento a atividade empresarial.

A possibilidade de transferência de todos esses bens, seja através da compra e venda ou ainda por meio de cessão temporária (via aluguel/arrendamento) existe para promover a continuidade e também o desenvolvimento da empresa, tendo, portanto, a partir do repasse um novo empreendedor a frente da empresa.

É de suma importância que o empresário tenha o acompanhamento de um advogado desde as negociações, elaboração do contrato e até que se firme a relação jurídica, isto pois, além da inserção das cláusulas que visem resguardar os direitos de todas as partes do contrato, o especialista ainda poderá auxiliar na verificação do valor real do fundo de comércio, trazer orientações acerca das questões trabalhistas envolvendo os funcionários, entre outros apontamentos, de modo a evitar discussões judiciais futuras nesses aspectos.

Ademais, além de elaborar um contrato com todos os termos necessários à segurança do negócio, é indispensável a realização de um inventário que contenha informações como: características e condições do imóvel, o estado de conservação do local, além de listar todos os bens corpóreos e incorpóreos que componham o fundo de comércio, os danos existentes à época da transação, e outras observações, tudo isso com o objetivo de trazer ao conhecimento das partes as suas responsabilidades e obrigações, bem como as sanções a serem aplicadas na hipótese de descumprimento de qualquer dos termos acordados.

Conte com um advogado especialista para te auxiliar e garantir segurança jurídica no seu negócio.